Lei nº 2.038/2023 – Poder Legislativo

Lei nº 2.038/2023 – Poder Legislativo

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades oferecerem orientação de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos, e dá outras providências.