Lei nº 1.816/2020 – Poder Legislativo
Institui o programa de incentivo a participação de mulheres na politica no município de Guarabira e dá outras providencias.
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Read moreDispões sobre a atualização do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate as Endemias...
Read moreDispõe sobre o vencimento mínimo dos servidores municipais da Prefeitura Municipal de Guarabira, e dá outras providencias.
Read moreDispõe sobre alteração do piso salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providencias.
Read moreRegulamenta os capítulos III, IV e VI da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe...
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